Seção 9
Segurança da Informação
A a2833 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
- Controle de acesso por perfil — apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de tentativas de intrusão e comportamentos anômalos;
- Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresa independente;
- Política de senhas seguras e rotação periódica para acessos internos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a a2833 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.
Nenhum sistema de segurança é 100% infalível. A a2833 recomenda que os usuários também adotem práticas de segurança pessoal, como senhas fortes, ativação do 2FA e não compartilhamento de credenciais.
Seção 10
Menores de Idade
A plataforma a2833 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A a2833 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por essa faixa etária.
Caso a a2833 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará as medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta vinculada. Se você suspeita que um menor de idade está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected].
O titular legal (pai, mãe ou responsável) pode entrar em contato para solicitar a exclusão de dados de menor sob sua responsabilidade, apresentando documentação comprobatória da relação de responsabilidade.
Seção 11
Como Exercer os Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD a qualquer momento, sem necessidade de justificativa para os direitos de acesso, portabilidade e oposição. Para direitos de eliminação, a a2833 verificará se existem obrigações legais de retenção antes de processar a solicitação.
O prazo para atendimento das solicitações é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.
Para solicitações de eliminação de dados que envolvam obrigações legais de retenção (ex.: dados KYC exigidos pela regulação PLD), a a2833 fornecerá explicação fundamentada sobre a impossibilidade de atendimento integral do pedido.
Seção 12
Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a a2833 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Encarregado de Dados da a2833 pode ser contatado pelos seguintes canais:
- E-mail geral de suporte: [email protected] (use o assunto: "Solicitação LGPD – Encarregado de Dados")
- Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do titular
O Encarregado de Dados é responsável por orientar os colaboradores da a2833 sobre práticas de proteção de dados, receber reclamações e comunicações dos titulares, adotar providências e prestar esclarecimentos perante a ANPD.
Seção 13
Alterações nesta Política de Privacidade
A a2833 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.
Alterações que representem redução dos direitos dos titulares ou mudanças substanciais na forma de tratamento dos dados serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão da Política de Privacidade implica a aceitação das alterações. Caso o usuário não concorde, poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos dados antes da data de vigência.
Seção 14
Canais de Contato e Reclamações
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a a2833 pelos canais abaixo:
- E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade – [descreva sua solicitação]")
- Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
- Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para solicitações LGPD
Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela a2833, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J, inciso V, da LGPD. As informações de contato da ANPD estão disponíveis em gov.br/anpd.
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).